Item 8.4 do edital 1/2016: concurso público será prorrogado por mais 2 anos (até 01-06-2020)?

por Carlos — publicado 30/05/2018 15h57, última modificação 30/05/2018 16h07

Boa tarde. No EDITAL Nº 001 DE 01 DE ABRIL DE 2016, o item 8.4 diz "O concurso será válido por 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante Decreto Legislativo, nos termos da Constituição Federal.". Conforme EDITAL DE CONCURSO Nº 010/2016, o resultado final foi homologado em 01 DE JUNHO DE 2016. Ou seja, os dois primeiros anos completam-se em dois dias (01/06/2018). Assim, com base no item 8.4 do edital 1/2016, será prorrogado por mais 2 anos (até 01/06/2020)? Att., Airton D. Lemmertz

: 30/05/2018 12h32
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20180530123234
: Resolvida

Respostas

1

: Carlos
: 30/05/2018 15h54
: Pendente

No dia 15.05.2018 foi publicado, no site da Câmara e no Mural da Câmara, o Decreto Legislativo nº 01/2018, prorrogando por 2 (dois) anos a validade do concurso, a partir de 01.06.2018.
Abaixo o link da publicação no site:

http://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/[…]/4569_texto_integral

No dia 23.05.2018 foi publicado no Jornal Fato Novo o Edital nº 02/2018 (arquivo anexo) convocando para posse o 3º colocado no Concurso e também publicado no site da Câmara, em dois locais, o mesmo Edital.
Abaixo os links das publicações no site:

http://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/[…]/view

http://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/[…]/view

2

: Carlos
: 30/05/2018 16h06
: Aceito

Link do Anexo referente à Publicação no Jornal Fato Novo - Edital nº 02/2018 - Convocação para Posse do 3º colocado no Concurso realizado em 2016.

http://www.saosebastiaodoca[…]d579ff76e9904f8ce4303af0c24

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