OUVIDORIA

por Carlos — publicado 28/05/2019 15h15, última modificação 01/02/2024 12h16

Ouvidoria

MANIFESTAÇÕES DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO ATRAVÉS DO SISTEMA COMPUTADORIZADO Fala.BR:***************************************** DENÚNCIA ***** RECLAMAÇÃO ***** SOLICITAÇÃO ***** SUGESTÃO ***** ELOGIO.

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Ouvidoria - Atendimento Presencial

Rua Pinheiro Machado, 225 - Bairro Navegantes Telefone: 51-3635-1456 Email: camara@saosebastiaodocai.rs.leg.br Horário: Segunda a Quinta: 8h30 às 11h30 e 13h30 às 16h30 - Sextas: 7h às 13h

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Legislação Federal

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

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Legislação Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019.

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Formulário para Manifestações

FORMULÁRIO PARA REGISTRAR SUA MANIFESTAÇÃO JUNTO À OUVIDORIA, FORA DO SISTEMA COMPUTADORIZADO Fala.BR. ************** MANIFESTAÇÕES POR E-MAIL, TELEFONE, CARTA, PRESENCIAL, ETC.

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