Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 26/11/2015 17h57
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

FAQ

Perguntas

  1. O que é Bancada?
  2. O que é Comissão?
  3. O que é Comissão Especial ou Temporária?
  4. O que é Comissão Parlamentar de Inquérito?
  5. O que é Comissão Permanente?
  6. O que é Líder?
  7. O que é Líder do Governo?
  8. O que é Mesa Diretora?
  9. O que é Ordem do Dia?
  10. O que é Parecer?
  11. O que é Pauta da Ordem do Dia?
  12. O que é quorum?
  13. O que é recesso parlamentar?
  14. O que é Regimento Interno?
  15. O que é Sessão Legislativa?
  16. O que é Sessão Plenária?
  17. O que é Sessão Plenária Ordinária?
  18. O que é Sessão Plenária Extraordinária?
  19. O que é Sessão Plenária Solene?
  20. O que é tramitação?
  21. O que é urgência?

 

Respostas

O que é Bancada?

Bancada é o grupo de Vereadores de um partido político.

O que é Comissão?

É um órgão técnico composto de Vereadores, com o propósito de realizar estudos, emitir pareceres especializados para orientação do Plenário, realizar investigações e representar o Legislativo.

O que é Comissão Especial ou Temporária?

É uma Comissão constituída após aprovação de requerimento escrito por qualquer Vereador, com sua finalidade especificada nesse requerimento, cessando suas funções com a deliberação final acerca da matéria.

O que é Comissão Parlamentar de Inquérito?

É uma Comissão temporária, constituída mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores. No requerimento de sua constituição deverá constar o prazo certo para a conclusão dos trabalhos, bem como o fato determinante para a sua constituição.

O que é Comissão Permanente?

É aquela que atua como um órgão técnico, incumbido de examinar todas as proposições, recebidas pela Câmara, sob os aspectos da constitucionalidade, legalidade, conveniência, viabilidade, oportunidade e da correção redacional, levados em conta os princípios da técnica legislativa. Podem ser criadas mais de uma Comissão Permanente.

O que é Líder?

É o Vereador escolhido por uma Bancada ou bloco com assento na Câmara para representá-la quando for o caso e indicar membros dela para compor Comissões. 

O que é Líder do Governo?

É o Vereador porta-voz do Prefeito na Câmara Municipal. 

O que é Mesa Diretora?

É uma Comissão de Vereadores que tem por atribuição a direção dos trabalhos legislativos, além de outros constantes no Regimento Interno da Câmara Municipal. 

O que é Ordem do Dia?

É a parte da Sessão Plenária destinada a discussão e votação de proposições. 

O que é Parecer?

É um documento pelo qual uma Comissão relata a sua opinião orientadora ao Plenário sobre determinada matéria examinada, discutida e votada pela Comissão.  

O que é Pauta da Ordem do Dia?

É um documento prévio que discrimina as matérias que serão apreciadas  - discutidas e votadas - nessa parte da Sessão Plenária. 

O que é quorum?

É o número mínimo de Vereadores presentes necessário para a realização de uma Sessão ou reunião de Comissão, ou para uma votação válida sobre determinada matéria que exige quorum.

O que é recesso parlamentar?

É a interrupção temporária dos trabalhos legislativos, realizada no período definido no Regimento Interno da Câmara Municipal. 

O que é Regimento Interno?

É uma norma jurídica que regula o funcionamento da Câmara Municipal. 

O que é Sessão Legislativa?

É o período de cada ano de trabalho legislativo dentro de uma Legislatura. Uma Legislatura de 4 (quatro) anos possui 4 (quatro) Sessões Legislativas. 

O que é Sessão Plenária?

É uma reunião dos Vereadores. Pode ser ordinária, extraordinária, solene ou comemorativa. 

O que é Sessão Plenária Ordinária?

É aquela realizada semanalmente em dia e horário previamente aprovados pelo Plenário, de acordo com o Regimento Interno da Câmara. 

O que é Sessão Plenária Extraordinária?

É aquela realizada em dia e horário não coincidentes com a Sessão Plenária Ordinária, para tratar exclusivamente dos assuntos que motivaram a convocação dos parlamentares. 

O que é Sessão Plenária Solene?

É aquela destinada à instalação da Legislatura, posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou à realização de comemorações ou homenagens. 

O que é tramitação?

É o curso de uma proposição no processo legislativo, de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas no Regimento Interno. 

O que é urgência?

É o regime de tramitação em que o Poder Legislativo tem para apreciar uma proposição. Uma proposição pode entrar em uma sessão e na mesma ser requerida a urgência para sua discussão e votação.