Perguntas Frequentes
Perguntas
- O que é Bancada?
- O que é Comissão?
- O que é Comissão Especial ou Temporária?
- O que é Comissão Parlamentar de Inquérito?
- O que é Comissão Permanente?
- O que é Líder?
- O que é Líder do Governo?
- O que é Mesa Diretora?
- O que é Ordem do Dia?
- O que é Parecer?
- O que é Pauta da Ordem do Dia?
- O que é quorum?
- O que é recesso parlamentar?
- O que é Regimento Interno?
- O que é Sessão Legislativa?
- O que é Sessão Plenária?
- O que é Sessão Plenária Ordinária?
- O que é Sessão Plenária Extraordinária?
- O que é Sessão Plenária Solene?
- O que é tramitação?
- O que é urgência?
Respostas
O que é Bancada?
Bancada é o grupo de Vereadores de um partido político.
O que é Comissão?
É um órgão técnico composto de Vereadores, com o propósito de realizar estudos, emitir pareceres especializados para orientação do Plenário, realizar investigações e representar o Legislativo.
O que é Comissão Especial ou Temporária?
É uma Comissão constituída após aprovação de requerimento escrito por qualquer Vereador, com sua finalidade especificada nesse requerimento, cessando suas funções com a deliberação final acerca da matéria.
O que é Comissão Parlamentar de Inquérito?
É uma Comissão temporária, constituída mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores. No requerimento de sua constituição deverá constar o prazo certo para a conclusão dos trabalhos, bem como o fato determinante para a sua constituição.
O que é Comissão Permanente?
É aquela que atua como um órgão técnico, incumbido de examinar todas as proposições, recebidas pela Câmara, sob os aspectos da constitucionalidade, legalidade, conveniência, viabilidade, oportunidade e da correção redacional, levados em conta os princípios da técnica legislativa. Podem ser criadas mais de uma Comissão Permanente.
O que é Líder?
É o Vereador escolhido por uma Bancada ou bloco com assento na Câmara para representá-la quando for o caso e indicar membros dela para compor Comissões.
O que é Líder do Governo?
É o Vereador porta-voz do Prefeito na Câmara Municipal.
O que é Mesa Diretora?
É uma Comissão de Vereadores que tem por atribuição a direção dos trabalhos legislativos, além de outros constantes no Regimento Interno da Câmara Municipal.
O que é Ordem do Dia?
É a parte da Sessão Plenária destinada a discussão e votação de proposições.
O que é Parecer?
É um documento pelo qual uma Comissão relata a sua opinião orientadora ao Plenário sobre determinada matéria examinada, discutida e votada pela Comissão.
O que é Pauta da Ordem do Dia?
É um documento prévio que discrimina as matérias que serão apreciadas - discutidas e votadas - nessa parte da Sessão Plenária.
O que é quorum?
É o número mínimo de Vereadores presentes necessário para a realização de uma Sessão ou reunião de Comissão, ou para uma votação válida sobre determinada matéria que exige quorum.
O que é recesso parlamentar?
É a interrupção temporária dos trabalhos legislativos, realizada no período definido no Regimento Interno da Câmara Municipal.
O que é Regimento Interno?
É uma norma jurídica que regula o funcionamento da Câmara Municipal.
O que é Sessão Legislativa?
É o período de cada ano de trabalho legislativo dentro de uma Legislatura. Uma Legislatura de 4 (quatro) anos possui 4 (quatro) Sessões Legislativas.
O que é Sessão Plenária?
É uma reunião dos Vereadores. Pode ser ordinária, extraordinária, solene ou comemorativa.
O que é Sessão Plenária Ordinária?
É aquela realizada semanalmente em dia e horário previamente aprovados pelo Plenário, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.
O que é Sessão Plenária Extraordinária?
É aquela realizada em dia e horário não coincidentes com a Sessão Plenária Ordinária, para tratar exclusivamente dos assuntos que motivaram a convocação dos parlamentares.
O que é Sessão Plenária Solene?
É aquela destinada à instalação da Legislatura, posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou à realização de comemorações ou homenagens.
O que é tramitação?
É o curso de uma proposição no processo legislativo, de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas no Regimento Interno.
O que é urgência?
É o regime de tramitação em que o Poder Legislativo tem para apreciar uma proposição. Uma proposição pode entrar em uma sessão e na mesma ser requerida a urgência para sua discussão e votação.