Câmara Municipal

Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 20/10/2015 10h59
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 20/10/2015 10h58
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Prestação de Contas do Município - Publicação: por Carlos — publicado 15/04/2016 — última modificação 11/11/2024 11h41
Constituição Federal - Art. 31, § 3º e Lei Orgânica do Município - Art. 109. Período de publicação, para exame e apreciação pelos contribuintes, da Prestação de Contas do Município do exercício anterior: a partir de 15 de abril, por 60 (sessenta) dias.
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Projeto de Lei Complementar 006/2023: por Giuliano Araujo Tonial — publicado 18/07/2023
Projeto de Lei Complementar 006/2023: por Giuliano Araujo Tonial — publicado 18/07/2023 — última modificação 08/11/2024 11h28
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Projeto de Lei Complementar 01/2021- Código Tributário Municipal: por Daniela Juchem Flores — publicado 29/11/2021 — última modificação 08/11/2024 11h29
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Projeto de Lei Complementar 001/2023 - Plano Municipal de Saneamento Básico: por Giuliano Araujo Tonial — publicado 13/03/2023 — última modificação 08/11/2024 11h29
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Projeto de Lei Complementar 003/2023 - Código de Obras: por Giuliano Araujo Tonial — publicado 28/03/2023 — última modificação 08/11/2024 11h29
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Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO: por Giuliano Araujo Tonial — publicado 08/08/2023 — última modificação 08/11/2024 11h27
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PROJETO LEI COMPLEMENTAR 01/2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: por Daniela Juchem Flores — publicado 29/11/2021 — última modificação 01/02/2024 12h22
CIDADÃOS PODEM APRESENTAR SUGESTÕES ATÉ O DIA 10/12/21, POR ESCRITO, DIRIGIDAS AO PRESEDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE AS ENCAMINHARÁ À COMISSÃO GERAL DE PARECERES PARA ANÁLISE. OS CIDADÃOS PODEM ACESSÁ-LO NESTE SITE, NA PARTE SUPERIOR ESQUERDA, ABAIXO DO TÍTULO "Sobre a Câmara e OUVIDORIA".
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